Os aluguéis podem sofrer alterações de valor conforme a alteração do cenário econômico. Diante disso, os empresários Emerson Bernini e Luciula Santana Bernini entendem que a ação revisional de aluguel é importante para auxiliar a estipular o novo valor da locação. Quer revisar o valor de locação estabelecido nas cláusulas do contrato? Prossiga com a leitura e saiba como a ação revisional de aluguel pode auxiliar.
O que é ação revisional de aluguel?
Segundo os proprietários do Grupo Bernini, Emerson Bernini e Luciula Santana Bernini, a ação revisional de aluguel compreende o processo de uma estipulação judicial de um novo valor da locação de um imóvel, quando o mesmo exigido na cláusula está defasado ou excessivo em relação ao preço cobrado no mercado.
Ou seja, esse tipo de processo possui a finalidade de revisar o valor da locação constado no contrato, e estipular um novo preço, quando o solicitado possui um valor fora da realidade do mercado de locação. Assim, ambas as partes do acordo, locador e locatário (inquilino), podem requerer essa ação revisional.
Qual a importância da ação revisional de aluguel?
Além disso, como comentam os empresários Emerson Bernini e Luciula Santana Bernini, visto que é direito do locador reajustar o valor do aluguel cobrado sobre a locação de alguma propriedade de seu pertencimento, a ação revisional é essencial para adequar o valor do novo aluguel de acordo com o mercado imobiliário.
Dessa forma, o requerimento desse tipo de ação desempenha um papel extremamente fundamental, contribuindo para evitar cobranças abusivas no contrato de locação; evitar a cobrança de juros excessivos; contribuir para o melhor equilíbrio econômico no mercado imobiliário; e tornar o acordo de locação mais harmonioso entre as partes do contrato.
Quando se pode iniciar a ação revisional de aluguel?
Por fim, como indicam os fundadores do Instituto Bernini, Emerson Bernini e Luciula Santana Bernini, é possível entrar com uma ação revisional de aluguel quando o valor do mesmo estiver excessivamente fora do mercado imobiliário, ou quando o contrato de locação possui mais de três anos de vigência.
Vale pontuar que esse processo exige algumas documentações para ser iniciado, como comprovantes residenciais, identidades e cópias do contrato do aluguel, podendo durar em média quarenta e cinco dias após a liminar ser concedida pelo juiz. Todavia, em casos de não haver acordo, a ação pode perdurar por cerca de doze meses.
Acha que o preço de locação exigido no contrato está abusivo? Entre com uma ação revisional de aluguel e reivindique seus direitos.
