O Direito Trabalhista existe para estabilizar as relações de trabalho. Diante disso, a Dra. Vanuza Sampaio comenta que é importante o funcionário saber as ações que não deve fazer, a fim de evitar uma demissão por justa causa. Quer garantir seu emprego e seus direitos? Continue lendo e saiba o que leva a demissão por justa causa.
O que é demissão por justa causa?
Conforme explica a fundadora da Vanuza Sampaio Advogados Associados, a advogada Vanuza Sampaio, a demissão por justa causa compreende a ação da quebra de contrato, seguida pelo desligamento do colaborador da empresa, quando o mesmo pratica ações que violam os regimentos da instituição e das leis trabalhistas.
Logo, esse tipo de demissão pode ser realizada quando o funcionário quebra algumas regras previstas pelas normas empresariais e pelo Direito Trabalhista. Assim, a mesma é efetuada de forma que o colaborador não tenha nenhum direito de receber benefícios — fora o seu salário e acertos com a corporação, — bem como o seguro desemprego.
O que o Direito Trabalhista diz sobre a demissão por justa causa?
Ainda, como aponta a advogada Vanuza Sampaio, levando em consideração que o Direito Trabalhista é responsável por estabelecer uma relação de trabalho harmônica, o mesmo permite que a demissão por justa causa ocorra, fazendo com que o funcionário em questão receba os dias trabalhados e as férias, que quando vencidas se acresce ⅓ do valor a mesma.
Contudo, o colaborador que está sendo desligado nessa condição pode se recusar a assinar os documentos da demissão, contendo a possibilidade de recorrer a demissão por justa causa junto ao tribunal de justiça, caso a mesma esteja sendo aplicada de forma indevida. Vale pontuar que para dar seguimento ao processo é preciso apresentar as provas necessárias que contestem a ação.
O que o funcionário não pode fazer segundo o Direito Trabalhista?
Por fim, como indica a expert em direito Vanuza Sampaio, há algumas atitudes que o direito trabalhista recomenda que os colaboradores não pratiquem, com a finalidade de manterem seus empregos e não serem demitidos por justa causa. Dessa maneira, é essencial que os trabalhadores saibam que práticas são essas.
Portanto, as práticas que levam a aplicação da demissão por justa causa, segundo o Direito Trabalhista, e que devem ser evitadas pelos funcionários são:
- Abuso de confiança por parte do funcionário;
- Agir com má fé;
- Abandonar o emprego, faltando mais de 30 dias consecutivos sem justificativa;
- Incompetência de conduta;
- Violar o sigilo da corporação;
- Ato de insubordinação;
- Condenação criminal;
- Ação de improbidade.
Quer garantir seu emprego e seus direitos? Evite praticar os atos citados neste artigo. Para saber mais sobre o universo do Direito acompanhe a Dra. Vanuza Sampaio nas redes sociais:
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